Meu tríplex no Guarujá

Lendo o livro do filósofo Euclides Mance sobre a sentença de Moro contra Lula (VER AQUI NA ÍNTEGRA), lembrei-me de que já passei por situação semelhante à do ex-presidente quando tentei recuperar minha casa, que estava alugada enquanto eu fazia o doutorado em São Paulo. Quando retornei para Belo Horizonte, o inquilino não quis me devolver a casa.

Naquela época vigorava a lei da “denúncia vazia” (continuaria em vigor na Lavajato?), que dizia que um proprietário somente poderia exigir o imóvel de volta se fosse para sua própria residência. Meu inquilino, devidamente alertado por um advogado tipo Gilmar Mendes, alegou na justiça que eu possuía outras propriedades, o que não era verdade. Provar que você é dono de um imóvel é fácil (por exemplo, basta pedir à OAS a escritura do tríplex em Guarujá para sabermos a quem pertence o imóvel), mas provar que você não é dono de um imóvel em qualquer parte do Brasil não era fácil (parece que continua não sendo). 

Resultado, apesar de eu não possuir nenhum imóvel além daquela casa ocupada pelo espertalhão, o juiz deu ganho de causa para ele e o safado ficou o tempo que quis e ainda tive que fazer um acordo financeiro para receber minha casa de volta dois anos depois.

Talvez por isso compreendi com facilidade a argumentação do Euclides Mance e, com todas as críticas que mantenho ao PT e aos governos Lula e Dilma, assino junto com os filósofos e juristas o manifesto abaixo, um repúdio à imaturidade jurídica e à parcialidade política do juiz Sérgio Moro.

Democracia necessita de respeito à lei, ou seja, de justiça justa e sem morosidades (como há um Moro em questão, a redundância se faz necessária).

Lor



Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas



Está para ser lançado o livro “Falácias de Moro: Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva”, de autoria de Euclides Mance, filósofo, professor de Filosofia do Método Científico e de Lógica, ex-docente da Universidade Federal do Paraná e atualmente integrante da coordenação geral do Instituto de Filosofia da Libertação.

O livro, com 276 páginas, será lançado nos próximos dias pela Editora IFIBE, e já está disponível para acesso em https://drive.google.com/file/d/1BsSkXPLZltZBe3dnNsmMJZyoanfxPwy7/view

A Lógica é a ciência que estuda a relação de consequência entre proposições, respondendo, assim também, por teorias da argumentação correta nos domínios da linguagem comum e científica. Ciências particulares terão seus conceitos próprios e regras para seus empregos adequados; mas, assim como seus cálculos têm de ser feitos com as regras da aritmética, seus argumentos precisam espelhar relações de consequência válidas, caso contrário serão apenas instrumentos de uma retórica carente de racionalidade. Uma sentença jurídica, que pretenda ser justa, não pode ignorar, assim, os requisitos da inferência válida e correta, seja ela de natureza abdutiva, indutiva ou dedutiva.

Em seu livro, o Prof. Mance apresenta uma análise lógica, bem-feita, sobre raciocínios e argumentos utilizados pelo juiz Sérgio Moro no corpo da sentença por ele emitida, relativa ao processo em que o ex-Presidente Lula figura como réu, no caso do apartamento triplex do Guarujá. O filósofo estuda, detalhadamente, a longa sentença - que pretende provar a culpa do réu e justificar sua condenação - mostrando que o emprego de diversas inferências falaciosas desqualifica as conclusões obtidas.

Nas Considerações Iniciais, o autor, de forma didática, apresenta a definição do conceito de falácia - erro de raciocínio, argumento sem garantia formal de que a conclusão decorre das premissas; e apresenta algumas noções lógicas básicas, como a de condicional e bicondicional, discutindo quando uma condição é necessária, quando é suficiente, e quando é necessária e suficiente. O domínio do significado destas noções, entre outras, é fundamental, para quem pretende derivar corretamente conclusões a partir de hipóteses ou de premissas verdadeiras.

Mance lembra ainda que, quando cometida de forma involuntária, a falácia se classifica como ‘paralogismo’, mas quando implantada de forma proposital em um raciocínio, visando confundir o interlocutor, é dita um ‘sofisma’. Os sofistas eram professores e intelectuais itinerantes que frequentavam Atenas e outras cidades gregas na segunda metade do quinto século a.C., ensinando a arte de influenciar pessoas através da persuasão retórica. A partir daí, há 25 séculos, sofismar tem sido entendido como procurar influenciar cidadãos, na política e em outras áreas, através de persuasão enganosa.

Na sequência, o livro se divide em duas partes. Na primeira parte, são discutidos dez trechos da sentença condenatória, onde o autor encontra, e analisa com propriedade, falácias de vários tipos: Apelo à Crença Comum; Circularidade; Argumentum ad Hominem; Non Sequitur; Apelo à Presciência, ou Falácia dos Mundos Possíveis; Apelo à Possibilidade; Equivocação; Inversão do Ônus da Prova.

Na segunda parte, o filósofo aprofunda sua análise sobre as implicações das falácias discutidas e sobre como elas se articulam na argumentação do juiz para justificar a condenação.

Professores universitários e pesquisadores na área de Lógica, decidimos manifestar publicamente nosso apoio e concordância com a análise e conclusões do colega Euclides Mance. Com efeito, estamos convencidos de que Mance demonstra, com perspicácia e competência, que o juiz Sérgio Moro incorreu em inúmeros erros lógicos no conjunto de raciocínios e argumentações, cometeu equívocos em aplicações de regras de inferência lógica, além de ter várias vezes assumido hipóteses e premissas sem critério de veracidade. Em suma, a sentença do juiz nos surpreende e nos assombra, enquanto profissionais, com a série de argumentos inaceitáveis que apresenta.

É na condição de membros da comunidade de uma área do conhecimento em que o Brasil se destaca no cenário acadêmico internacional que acreditamos ser dever nosso, como cidadãos e profissionais, contribuir com a Justiça de nosso país, visando prevenir que quaisquer réus venham a sofrer condenações injustas, baseadas em conclusões de argumentos, cuja fragilidade, fartamente denunciada desde a antiguidade grega, é amplamente conhecida.



Abílio Rodrigues Filho

Doutor em Filosofia, UFMG

Professor de Lógica, Departamento de Filosofia, UFMG



Adolfo Gustavo Serra Seca Neto

Doutor em Ciência da Computação, USP

Professor Associado, Departamento Acadêmico de Informática, UTFPR

Alexandre Costa-Leite

Doutor em Filosofia, Université de Neuchâtel, Suíça

Professor Adjunto de Lógica e Filosofia, UnB

Alexandre Noronha

Doutor em Filosofia, UFRGS

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFPR



André Leclerc

Doutor em Filosofia, Universidade do Quebec, Canadá

Professor Associado, Departamento de Filosofia, UnB



Andréa Maria Altino de Campos Loparic

Doutora em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professora Senior, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP

Membro fundador do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE),

UNICAMP



Arley Ramos Moreno

Doutor em Logica e Filosofia da Ciência, Université Aix-en-Provence, França

Professor Titular em Filosofia da Linguagem (Colaborador), UNICAMP

Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP



Arthur Ronald de Vallauris Buchsbaum

Doutor em Informática – Área de Lógica, PUCRio

Professor Adjunto de Lógica e Matemática Discreta, Departamento de Informática e

Estatística, CC-UFSC



Bento Prado de Almeida Ferraz Neto

Doutor em Filosofia, USP

Professor Associado do Departamento de Filosofia, UFSCar



Cezar Mortari

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, Eberhard-Karls-Universität, Alemanha

Professor Associado, Núcleo de Epistemologia e Lógica, e Departamento de Filosofia,

UFSC

Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)



Giovanni Queiroz

Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professor Associado, Departamento de Filosofia, UFPB



Gisele Dalva Secco

Doutora em Filosofia, PUC-Rio

Professora Adjunta, Departamento de Filosofia, UFRGS



Hércules de Araujo Feitosa

Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, UNICAMP

Professor Adjunto, Departamento de Matemática, FC-UNESP/Bauru



Iole de Freitas Druck

PhD em Lógica, Universidade de Montreal, Canadá

Professora Senior, Departamento de Matemática, IME-USP



Itala Maria Loffredo D’Ottaviano

Doutora em Matemática, UNICAMP

Professora Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática (Colaborador),

Departamento de Filosofia, IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Membro fundador e ex-Diretora do Centro de Lógica, Epistemologia e História da

Ciência (CLE), UNICAMP

Ex-Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNICAMP



João Vergílio Gallerani Cuter

Doutor em Filosofia, USP

Professor Livre Docente, Departamento de Filosofia, FFLCH-USP



Juliana Bueno-Soler

Doutora em Filosofia - Área de Lógica, UNICAMP

Professora Doutora da Faculdade de Tecnologia, FT-UNICAMP

Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)



Leandro Oliva Suguitani

Doutor em Filosofia - Área de Lógica, Unicamp

Professor Adjunto, Departamento de Matemática, UFBA



Luciano Vicente

Doutor em Filosofia, USP

Professor Adjunto de Lógica e Filosofia Analítica, Departamento de Filosofia, UFJF



Luiz Carlos Pinheiro Dias Pereira

Doutor em Filosofia, Universidade de Estocolmo, Suécia

Professor Titular, Departamento de Filosofia, PUC-Rio

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UERJ

Membro do Centro de Lógica, Epistemologia e História de Ciência (CLE), UNICAMP



Marcelo Esteban Coniglio

Doutor em Matemática, USP

Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia,

IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP



Marcos Antonio Silva Filho

Doutor em Filosofia, PUCRio

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFAL



Matias Francisco Dias

Doutor em Filosofia, USP

Professor Titular (Colaborador), Departamento de Filosofia, UFPB



Raul Ferreira Landin Filho

Doutor em Filosofia, Université Catholique de Louvain

Professor Titular Aposentado, Departamento de Filosofia, UFRJ



Renato Mendes Rocha

Doutor em Filosofia, UFSC

Professor Adjunto, Departamento de Filosofia, UFS



Ricardo Pereira Tassinari

Doutor em Filosofia - Área de Lógica, UNICAMP

Professor Livre-Docente em Lógica, Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência,

Departamento de Filosofia, UNESP/Marília



Samuel Gomes da Silva

Doutor em Matemática – Área de Teoria de Conjuntos, USP

Professor Associado, Departamento de Matemática, UFBA



Tiago Falkenbach

Doutor em Filosofia, UFRGS

Professor Adjunto de Lógica, Departamento de Filosofia, UFPR



Valéria de Paiva

Doutora em Matemática, Universidade de Cambridge, Inglaterra

Honorary Research Fellow, School of Computer Science, Universidade de Birmingham,

Inglaterra



Wagner de Campos Sanz

Doutor em Filosofia – Área de Lógica, UNICAMP

Professor Adjunto, Faculdade de Filosofia, UFG



Walter Alexandre Carnielli

Doutor em Matemática, UNICAMP

Professor Titular em Lógica e Fundamentos da Matemática, Departamento de Filosofia,

IFCH-UNICAMP

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)



Ex-Diretor do Centro de Lógica, Epistemologia e História da Ciência (CLE), UNICAMP